Estamos diante de uma criminalização da pobreza e dos movimentos sociais sem precedentes na história da recente democracia no Brasil. O que a extrema-direita no Brasil declara é: “o que o MST faz é crime”. O resultado dessa ideologia é a pressão (principalmente pelos ruralistas) por uma ação estatal e institucionalizada que venha a enfraquecer a luta no campo e na cidade. Esse é o significado real da “criminalização dos movimentos sociais”. Recentemente a besta reacionária Kátia Abreu incentivou o uso de tropas federais contra os sem-terra. Ela disse: “quando um grupo de cidadãos fica desprotegido, ele se protege sozinho, e então acaba fazendo bobagem. Agora, quando alguém se mete na sua terra, mas o Estado está em ação, não é preciso fazer bobagem”. Quer dizer que o Estado como instrumento violento da burguesia latifundiária é a solução para os “crimes” do MST.
A imbecilidade de nossa representante ruralista é expressão de suas escolhas políticas. Interessante notar como ela enfatiza a natureza da luta do MST contra a propriedade privada como correlata ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia. Enfatizando a necessidade do Estado em mediar o conflito do ponto de vista do capital Abreu diz que “a Força Nacional não tem o hábito de colaborar para evitar o tráfico de drogas, a pirataria e a pedofilia? É a mesma coisa. A Força Nacional vem para trazer paz, e não o conflito”. Quando Abreu diz que “a força nacional vem para trazer paz” a primeira pergunta é: paz para quem? Sem dúvidas Abreu utiliza paz no mesmo sentido da ação policial nas favelas do Rio: impor a paz pela força. Não seria esse um ótimo exemplo do que a pauta de centro-esquerda do PT no poder propicia ao movimento social ao se institucionalizar e criar as mediações para a “paz social” entre banqueiros nacionais e internacionais, a alta burguesia, o subproletariado, empresas transnacionais brasileiras, CUT, UNE, DEM, PMDB, bancada ruralista, Sarney, FMI, etc?
Esse “fim da história” sob o governo Lula no capitalismo-democrático na realidade esconde uma face perversa do Estado brasileiro relacionado ao MST relatado pela CPT recentemente:
Esta 25ª edição de Conflitos no Campo Brasil, lançada nesta quinta-feira (15/4), não tem nada de comemorativo, pois apresenta crescimento tanto do número de conflitos envolvendo camponeses e trabalhadores do campo, quanto da violência em relação ao ano anterior de 2008.
O número total de conflitos soma 1184, contra 1.170, em 2008, com aumento considerável em relação especificamente aos conflitos por terra, 854 em 2009, 751 em 2008.
Quanto à violência, o número de assassinatos recuou de 28, em 2008, para 25, em 2009. Outros indicadores, porém, cresceram, alguns exponencialmente. As tentativas de assassinato passaram de 44, em 2008, para 62, em 2009; as ameaças de morte, de 90, foram para 143; o número de presos aumentou de 168, para 204. Mas o que mais choca é o número de pessoas torturadas: 6, em 2008, 71, em 2009. O número de famílias expulsas cresceu de 1.841, para 1.884, e significativo foi o aumento do número de famílias despejadas de 9.077, para 12.388, 36,5%. Também elevou-se o número de casas e de roças destruídas, 163%, 233% respectivamente. Em 2009, registrou-se 9.031 famílias ameaçadas pela ação de pistoleiros, contra 6.963, em 2008, mais 29,7%.
Cresceu o número de ocupações
A violência, porém, não fez os movimentos do campo recuarem. Aumentou o número de ocupações de terra, 290 em 2009, 252 em 2008. Em relação ao número de acampamentos, estes diminuíram de 40, em 2008, para 36, em 2009, mas cresceu o número de pessoas nos acampamentos: passou de 2.755 em 2008, (media de 68 famílias) para 4.176, em 2009, (média de 116 famílias por acampamento).
Criminalização crescente dos movimentos sociais
O incremento de conflitos e de violência inseriu-se num contexto nacional preocupante de crescente criminalização dos movimentos sociais tanto no âmbito do Poder Judiciário, quanto do Poder Legislativo, amplificada inúmeras vezes pelos grandes meios de comunicação social.
No âmbito do Poder Judiciário destacou-se a figura do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, que no início de 2009 saiu a público acusando os movimentos de praticarem ações ilegais e criticando o Poder Executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica tais atos. Esta intervenção, certamente, serviu de suporte para o alto número de despejos, para o crescimento das prisões e de outras formas de violência, e forneceu munição para a bancada ruralista do Congresso Nacional criar a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, conhecida como CPMI do MST.
O mesmo presidente do Supremo, em fevereiro de 2010, durante cerimônia de lançamento do Programa Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), assinou convênio com esta entidade para prestar serviços de consultoria ao CNJ, em relação a processos nas áreas fundiária e ambiental.
No âmbito do poder legislativo, além da CPMI que tenta incriminar os movimentos sociais do Campo, em 2009, foram apresentados mais de vinte (20) projetos de lei e propostas de fiscalização que, direta ou indiretamente, criminalizam os movimentos agrários ou visam impedir avanços na política agrária. O primeiro deles é a PEC 361, de 2009, que quer estender as competências constitucionais relacionadas à política fundiária para Estados, Distrito Federal e Municípios. Outros projetos propõem transferir competências do Executivo Federal para o Congresso Nacional como, por exemplo, a competência das desapropriações por interesse social, ou a de aprovar os índices de produtividade da terra.
Já no âmbito do Executivo. Em 2009, fica clara a prioridade dada ao capital para continuar se expandindo e avançando por novas áreas, em detrimento dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais. A grilagem de terras públicas da Amazônia foi sacramentada pelo MP 458, transformada rapidamente em Lei pelo Congresso Nacional. A construção de barragens, sobretudo as da Amazônia, vão sendo empurradas goela abaixo da população, apesar de todos os estudos e manifestações em contrário, de modo particular a de Belo Monte, no rio Xingu.
Então, se o Estado brasileiro sob a junta Lula-Meirelles está priorizando como política pública-privada a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais (os dois lados da mesma moeda), se é função do Estado atuar com a força quando se extrapola a luta de classes, se a solução vislumbrada pela extrema-direita é a criação de grupos da Força Nacional para atuam conjuntamente com as milícias, se enquanto isso o Sr. Lula tem aprovação de 70% da população, se não existem meios de comunicação alternativos que possam dar visibilidade a luta social, o que estamos tanto comemorando no "país do futuro" chamado Brasil?
Ao invés de endossar essa barbárie (como faz nossos governantes gestores do capitalismo financeiro emergente brasileiro e a bancada ruralista), devemos louvar a luta dos sem-terra que, nesse “Abril Vermelho”, estão realizando mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996. Com o lema “Lutar não é crime”, o MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; a garantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).
Se a democracia tem algum fundamento ainda, quem luta por ela está do lado do MST. Somos "Nós" que estamos lutando contra as coisas que sabotam a democracia antes de pensar em novas formas de revolução. Estamos entrando numa nova sequencia política que o período "pós-Lula" deixa em aberto e nosso lema cotidiano já é “Lutar Não é Crime”.
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