Desafios estratégicos do PSOL e os limites do programa democrático-popular: que programa? que estratégia? Que socialismo?

            Parte 1

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apareceu na cena política brasileira em 2005 reivindicando os objetivos que o Partidos Trabalhadores (PT) abandonou ao longo de sua trajetória histórica. Seria um partido construído com o objetivo de reconstruir a estratégia socialista encontrando tanto os limites do projeto petista de transformação social como impulsionando lutas políticas que visassem à reorganização da esquerda com o esgotamento do PT como partido socialista no Brasil. Mas poderia o PSOL articular, organizar e construir uma trajetória alternativa voltada à construção do socialismo no Brasil? Que socialismo está em questão neste projeto? Que formato organizativo pode orientar as tarefas necessárias para esta empreitada? Afinal, existe no PSOL alguma estratégia que una as tendências e agentes do partido? O PSOL está repetindo a trágica tática anti-estratégica do PT? No que sua estratégia e programa superam o petismo realmente existente? Qual é o projeto de Brasil instigado pelo PSOL? Neste momento histórico marcado pelo lulismo e pela repolitização da direita, o PSOL está deixando ou já deixou de ser um partido anticapitalista convertendo-se num partido disposto a conviver indefinidamente com o capitalismo? Qual é o papel do PSOL no próximo período? Como o PSOL poderá dar um salto de qualidade e reelaborar sua estratégia de poder? O PSOL ainda possui as energias necessárias para enfrentar suas múltiplas tarefas de curto prazo e dar conta dos desafios políticos e teóricos de médio e longo prazo? Enfim, o PSOL seria capaz, como sugeriu Plínio de Arruda Sampaio, de “refundar a estratégia do socialismo”? Se o socialismo é nosso objetivo, qual socialismo seria? Seria o socialismo do desenvolvimento econômico e uma melhora na distribuição de renda? Seria o socialismo para criar as bases de uma nova expansão do capitalismo? Ou seria o socialismo baseado na nacionalização e estatização dos meios de produção? Ou seria um socialismo de mercado com características latino-americanas?

Neste momento de encruzilhada histórica no Brasil – entre o sucesso do governo Lula-Dilma em avançar no capitalismo total e a repolitização da direita de espírito legalista com programas sociais - ou a Esquerda se reconstrói ou não conseguirá responder as lutas político-sociais que emergem no atual tempo histórico. Ainda prevalece na esquerda brasileira a lei do mínimo esforço teórico – o que piora ainda mais as condições de entendimento da situação das coisas atual.

Os antagonismos do PSOL parecem evidenciar que 1) o partido ainda não consolidou sua prática política, nem assimilara corretamente as transformações do Brasil sob a égide do lulismo; 2) enfrenta crises e confrontos ideológicos por não ter qualquer previsão programática dos eixos de luta interna; 3) sofre o fracionamento pela incapacidade de construir uma estratégia de poder e da revolução brasileira condizente com nossos desafios históricos. Os impasses que deram origem ao PSOL continuam operantes hoje, em 2011: nascido para superar a fragmentação da esquerda, o PSOL se dispôs a encontrar novas sínteses para reconstruir um projeto de poder e de superação do desastre lulista-petista. Infelizmente, as vésperas do III Congresso em 2011, constatamos que se o PT se transformou num partido que sonha em “humanizar o capitalismo” e que muitas vezes a “oposição de esquerda” se reduz ao desejo de humanizar o lulismo. Superar esta condição é crucial.

Neste difícil panorama, talvez o que una hoje todas as tendências do PSOL seja a urgência de uma estratégia numa escala de tempo extensa que consiga lidar com os enormes desafios que temos pela frente. A cada passo dado pelo PSOL, aumenta sua responsabilidade em apresentar um programa socialista plural e ousado capaz de avançar na orientação geral das forças sociais da nova esquerda.

O PSOL precisa avançar em sua unidade nacional em torno de um projeto, de modo que as ações do partido sejam compreendidas como parte de um processo mais amplo. Para todas as tendências é claro que o partido carece de uma política que unifique as atuações no parlamento, nas universidades, nos sindicatos, nos bairros, fábricas, hospitais e de instrumentos que viabilizem a intervenção qualificada da militância com jornais, panfletos e campanhas. Para todos é claro que falta uma espinha dorsal que unifique programaticamente o partido. O PSOL nasceu para superar o vazio estratégico da nova esquerda socialista e ainda não conseguiu desenvolver uma estratégia revolucionária para uma situação contra-revolucionária criando um espaço à esquerda que se diferencie tanto do PT como na velha e da nova direita.   

Mas qual seria a estratégia socialista hoje para a revolução brasileira? É evidente que a referência estratégica formulada pelo PT não é suficiente para orientar as linhas gerais de ação estratégica do PSOL nesta década. Em termos de programa, também não basta apresentar como programa uma soma de reivindicações parciais. Nos falta descobrir seis ou setes temas que podem ser transformados em referência para a população colocando novamente a luta socialista como pauta política central no Brasil. Se o PSOL se omitir novamente da necessidade de construir perspectivas estratégicas corremos o risco de navegar rumo ao oportunismo. Estamos numa encruzilhada: ou damos um salto ou seremos tragados pela história. Por isso é tão importante a renovação e a atualização da agenda concreta do projeto socialista.

Um ponto crucial para ser levantado é que para construir uma nova hegemonia o PSOL tem que ter coragem de trabalhar com as forças políticas que são capazes de se aliar em torno da superação do projeto democrático-popular. Por mais que existam tendências que reivindiquem o programa “democrático-popular”, deve ficar claro que a estratégia socialista numa ampla escala de tempo tem como desdobramento construir o mundo do trabalho nas mãos dos trabalhadores livremente associados – e não uma nova etapa capitalista com maior autonomia do capital – como é o caso do pós-neoliberalismo lulista. Por isso que é uma nova esquerda necessita de uma readequação entre programa e estratégia socialista.  

O que está colocado como estratégia do programa democrático-popular é o “socialismo petista”. O “socialismo petista” é fundamentado na idéia da progressiva radicalização da democracia e pela adoção de uma política de acúmulo de forças, combinando a construção do próprio PT pela ocupação de espaços institucionais. É uma estratégia que defende uma aliança com setores do capital contra o neoliberalismo capaz de “acumular forças” para que, num momento longínquo, houvesse uma correlação que tornaria possível recolocar o socialismo na agenda política do partido e do país. Menos que acusar o PT de “traição” ou nos prender a uma simples negação do petismo, devemos compreender que as escolhas estratégicas feitas pelo petismo devem levar em conta a hegemonia burguesa no partido que deixou o socialismo pelo “crescimento econômico democrático” como matriz estratégica da transformação da sociedade brasileira. É este socialismo que perseguimos? Por isso é preciso ficar claro quais são as diferenças estratégicas em relação ao PT. Não é possível apenas reduzir este debate as coisas que o PT não fez do programa democrático-popular no poder – reforma agrária, democratização da comunicação, politização social, saúde e educação pública universal, restrição ao capital financeiro, auditoria das privatizações e da dívida pública, etc.

A inviabilidade objetiva de construção do socialismo por estes marcos deveria nos alertar sobre os limites programáticos do projeto democrático-popular. O capitalismo brasileiro lulista colocou para trás o programa democrático-popular. Agora, sob a égide do capitalismo monopolista, o programa democrático-popular torna-se o imaginário da nação sendo um enclave no avanço da luta socialista. Ao que tudo parece, não é a toa que o lulismo é incapaz de dar este salto estratégico para expropriação de um grupo central de grandes empresas monopolistas. Seu gigantesco pacto de poder inviabiliza o horizonte socialista com o aprofundamento das contradições do desenvolvimento recente do capitalismo brasileiro. É por isso que quando bater o teto do lulismo a ofensiva socialista deve estar pronta para não retrair posições do poder estatal e, ao mesmo tempo, avançar em reformas substanciais como a nacionalização de setores estratégicos, aumento da tributação dos mais ricos, ampliação dos serviços públicos, criação de novas empresas estratégicas que disputem com o capital privado nacional, ofensiva contra as milícias e para-militares, socialização da comunicação, industrialização dos assentamentos, entre outras medidas.

Isso é, o programa democrático-popular, se num período teve um caráter subversivo, foi completamente reformulado a partir das orientações burguesas que passaram a encontrar em seus objetivos novas formas de acumulação de capital. Na realidade, “fidelidade ao consenso democrático-popular” significa a aceitação do atual consenso liberal-parlamentar lulista já que impede qualquer questionamento sério da forma como essa ordem é cúmplice nos fenômenos que ela condena além de oficialmente condenar qualquer tentativa séria de imaginar uma ordem sociopolítica socialista. O lulismo posterga ao infinito um novo ascenso de massas. O programa democrático-popular de programa mínimo, capaz de dialogar com a classe trabalhadora, passou para o consenso das transformações políticas “possíveis”. O papel do PSOL é construir uma superação programática, política e organizativa do PT, mesmo do PT das origens, para não ficar preso ao seu esgotamento.

Os limites do programa democrático-popular devem revelar os pontos iniciais de uma orientação geral da nova esquerda no Brasil. O programa democrático-popular foi elevado ao limite do pensamento possível de esquerda da geração petista. Talvez deveríamos estar mais preocupados – como abordaremos no próximo texto – a superação radical do programa democrático-popular orientando o incipiente pós-neoliberalismo lulista rumo ao socialismo.