Estado de Exceção Global

Uma longa leitura entre ciência política e psicanálise lacaniana para as férias.



A história do estado de exceção não é nova. No decreto de 8 de julho de 1791 da Assembléia Constituinte francesa foi instituído um decreto chamado “estado de sítio” que possibilitava a suspensão da constituição aplicando-se, inicialmente, apenas em casos extremos em portos militares e praças-fortes. Com Napoleão, em 1811, essa suspensão podia ser declarada pelo imperador devida à situação onde uma cidade estaria sitiada ou militarmente ameaçada. Desde então, esse dispositivo explodiu em utilização se espalhando sob o ordenamento jurídico da Alemanha, Itália, Suíça, Reino Unido e Estado Unidos em diversas situações de emergência durante os séculos XIX e XX. Portanto, é próprio da modernidade política (da tradição democrático-revolucionária) o princípio em que o poder de suspender as leis cabe ao poder em si mesmo (normalmente sendo em nome da construção de uma “normalidade” diante de perigos a segurança externa ou interna). Logo na emanação das constituições, o estado de exceção foi uma entidade jurídica constitutiva (da qual a teoria liberal nunca deu importância). Entretanto, o estado de exceção, ou de sítio, emergência, urgência ou lei marcial, não é um tipo qualquer de suspensão da lei.



Como explica Carl Schmitt (sim, um teórico da direita), ao confundir a ordem do esquema racional, o estado de exceção suspende o direito em função de um direito a autopreservação eliminando a norma. A ascensão de Hitler em 1933 teve ligação direta com esse mecanismo de suspensão. Logo no artigo 48º da Constituição de Weimar se estabelecia que “se, no Reich alemão, a segurança e a ordem pública estiverem seriamente conturbados ou ameaçados, o presidente do Reich pode tomar as medidas necessárias para o restabelecimento da segurança e da ordem pública, eventualmente com a ajuda das forças armadas. Para esse fim, ele pode suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais...”. O que significa estar seriamente conturbando ou ameaçando a ordem pública? Conturbando e ameaçando a quem? Nos últimos anos da República de Weimar, o estado de exceção foi integral. Hitler não teria tomado o poder na Alemanha se não houvesse um regime de ditadura presidencial e a suspensão do funcionamento do Parlamento por quase três anos. Logo após subir ao poder, Hitler promulgou o Decreto para a proteção do povo e do Estado onde suspendeu a Constituição de Weimar do que dizia respeito às liberdades individuais. Como esse decreto nunca foi revogado, com o comando de Hitler, a Alemanha nazista ficou doze anos em estado de exceção (com a promessa que duraria mil anos).



Podemos entender a partir desse exemplo o estatuto paradoxal do estado de exceção: a partir dele se existe a possibilidade de que de dentro da ordem se possa suspender a ordem. Por que não fazemos um exercício intelectual e pensemos como seria a ordem pública estando conturbada ou ameaçada sob a eminência de Hitler e como a ordem pública estaria sendo conturbada e ameaçada hoje. O terrorista não tem esse papel de conturbador da ordem pública, pelo menos nos Estados Unidos e na Europa ocidental? Ou ainda, em outra perspectiva, não é pela conturbação da ordem pública que passa o caminho da transformação social radical?



Voltando a Schmitt, a importância do estado de exceção se encontra exatamente no seu estatuto de exceção. Por isso, numa linguagem quase lacaniana ele escreve que,



"A filosofia da vida concreta não pode subtrair-se à exceção e ao caso extremo, mas deve interessar-se ao máximo por ele. Para ela, a exceção pode ser mais importante do que a regra, não por causa da ironia romântica do paradoxo, mas porque deve ser encarada com toda a seriedade de uma visão mais profunda do que as generalizações das repetições medíocres. A exceção é mais interessante do que o caso normal. O normal não prova nada, a exceção prova tudo; ela não só confirma a regra, mas a própria regra só vive da exceção. Na exceção, a força da vida real rompe a crosta de uma mecânica cristalizada na repetição"



Nessa linha, para Giorgio Agamben, o estado de exceção é a lacuna fictícia nem externa e nem interna ao ordenamento jurídico que busca salvaguardar a existência da norma, “uma zona de indiferença, em que dentro e fora vão se excluem, mas que indeterminam. A suspensão da norma não significa sua abolição e a zona de anomia por ela instaurada não é (ou, pelo menos, não pretende ser) destituída de relação com a ordem jurídica”.



"A lacuna não é interna à lei, mas diz respeito à sua relação com a realidade, à possibilidade mesma de sua aplicação. É como se o direito contivesse uma fratura essencial entre o estabelecimento da norma e sua aplicação e que, em caso extremo, só pudesse ser preenchido pelo estado de exceção, ou seja, criando-se uma área onde essa aplicação é suspensa, mas onde a lei, enquanto tal, permanece em vigor"



Numa estrutura topológica, o estado de exceção está fora e ao mesmo tempo pertence à estrutura jurídica. Por isso que sob o estado de exceção a lei se torna força de lei sem lei – um espaço vazio onde o direito e as determinações jurídicas se interrompem fazendo com que a distinção entre público e privado seja desconstruída[1]. Esse espaço vazio de direito parece ser,



"Tão essencial à ordem jurídica que esta deve buscar, por todos os meios, assegurar uma relação com ele, como se, para se fundar, ela devesse manter-se necessariamente em relações com uma anomia. Por um lado, o vazio jurídico de que se trata no estado de exceção parece absolutamente impensável pelo direito; por outro lado, esse impensável se reveste, para a ordem jurídica, de uma relevância estratégica decisiva e que, de modo algum, se pode deixar escapar".



Como já notava Carl Schmitt, o paradoxo do estado de exceção é próprio do soberano – “soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção” (p. 87). Ele tem o poder de suspender a lei colocando-se legalmente fora da lei. Sendo externo a ordem vigente, o soberano pode (e deve) decidir se o estado normal das coisas é predominante ou não, detendo dessa forma o monopólio da decisão sobre a necessidade de um estado de exceção. É nesse sentido que Agamben frisa que a exceção é uma espécie de exclusão caracterizada por ser aquilo que não está absolutamente fora da relação com a norma, mas que mantém uma forma específica de existência desaplicando a norma. Nas palavras de Agamben, “a norma se aplica à exceção desaplicando-se, retirando-se desta. O estado de exceção não é, portanto, o caos que precede a ordem, mas a situação que resulta da sua suspensão. Neste sentido, a exceção é verdadeiramente, segundo o étimo, capturada fora (ex-capere) e não simplesmente excluída” (Agamben, 2002, p. 25). O fetiche da democracia não apresenta esse interstício da lei que serve para legitimar a violência constitutiva do estado de exceção. Próprio da democracia, o estado de exceção surge porque é sempre já existente. Ele não é, dessa forma, um acidente, mas sim um fenômeno constituinte da modernidade política capitalista. É o pensamento liberal acerca do Estado que não permite captá-lo já que desconsidera a existência de um resto dentro da totalidade orgânica do todo. Paulo Arantes nota que essa anomalia constitutiva da modernidade política reside no fato de que a definição jurídica do estado de exceção tenha sido elaborada ao mesmo tempo em que se implantava o Estado constitucional liberal. Essa seria a raiz da miragem liberal que Schmitt reduziu a pó.



Tumultos e motins poderiam produzir desordem, mas a homogeneidade não estaria seriamente ameaçada por algum corpo social estranho. Assim sendo, o enquadramento dos recalcitrantes – individualidades possessivas isoladas – não careceria mais de medidas excepcionais, ou melhor, o estado de sítio previsto em lei seria sempre fictício porque se deixaria gerir juridicamente como a própria normalidade.



Entrementes, o estado de exceção não é a exceção que subtrai a regra e sim a suspensão da regra dando lugar à exceção que, desse modo, se constitui como regra quando necessário. A exceção é, portanto, um “paradoxal limiar de indiferença” que não pode ser definida como uma situação de fato e nem como situação de direito (assim como não pode ser definida como caos ou situação normal). Em termos a lá Alain Badiou, a exceção é um “resíduo impossível” que se caracteriza por não poder ser incluído no todo ao qual pertence e não pode pertencer ao conjunto no qual está desde sempre incluído. A pergunta que fica é: o que significa esse resíduo impossível dentro da estrutura simbólica do ordenamento jurídico? Ou ainda, por que é necessário para o Estado democrático-liberal o estado de exceção?



Primeiramente devemos tirar uma lição de Lógica do Sentido de Gilles Deleuze. Existe uma necessidade quando se constrói uma ordem simbólica: a da diferença que é estabelecida entre o lugar estrutural (vazio) e o elemento que ocupa esse lugar. O resultado dessa operação é que no nível formal do significante vazio e dos significantes que preenchem esse espaço vazio da estrutura nunca existe uma sobreposição de um ao outro. Dessa forma, sempre há uma entidade que simultaneamente encontra-se vazia perante a estrutura e em relação ao preenchimento do espaço vazio é excessiva, dessa forma não tendo lugar na estrutura. Em termos lacanianos essa é a relação entre o sujeito barrado e o objeto a, que formam dois lados de uma faixa de Moebius. Enquanto o sujeito ocupa um vazio na estrutura, o objeto a é seu excesso que sempre falta à estrutura, um resto deslizante que possibilita a mobilidade dos significantes – o objeto a é “aquele X insondável que sempre escapa a compreensão simbólica e, portanto, causa a multiplicidade de pontos de vista simbólicos”, como escreve Zizek.



Não devemos concluir que, no ordenamento jurídico, o estado de exceção tem a mesma caracterização do objeto a, aquele X vazio que sustenta seu funcionamento “normal”? O estado de exceção não é o +1 “mais que si mesmo” do ordenamento jurídico que tem como função constituir e fazer funcionar todo o sistema já que, ao se retirar, todos seus elementos se individualizariam completamente perdendo radicalmente a dinâmica do poder e seu inerente excesso? Não será por isso que, normalmente, quando se fala sobre democracia em sua divisão entre os poderes executivo (Real), legislativo (Simbólico) e judiciário (Imaginário) não se exclua o estado de exceção, esse excesso constitutivo? Nesse sentido, não é esse excesso que sustenta a fantasia da naturalização eterna do capitalismo e seu sistema normativo?



Em termos lacanianos, o estado de exceção é o objeto-causa do ordenamento político moderno. Sempre resistindo à simbolização jurídica, é esse excesso que dá a dinâmica das atividades políticas que, quando são transbordadas pela luta de classes, pode ser acessado diretamente causando um curto-circuito na tríade (executivo, legislativo e judiciário) em que é fundado o Estado constitucional fundando uma não-lei. Esse +1 tem uma funcionalidade transcendental já que possibilita suspender a normatividade e assegura o “bem agir” politicamente correto que assegura a ordem pública. Qualquer distúrbio na ordem pública se torna um artifício para que a normalidade da lei seja suspensa, principalmente em temos de crise – normalmente buscando legitimar uma guerra. Como encarar isso quando milhares de pessoas são desempregadas e jogadas no lixo social já que são supérfluas para a reprodução ampliada do capital? Como lidar com isso numa sociedade que é estruturalmente dividida e progressivamente destrutiva pela necessidade imperiosa de expansão do valor de troca, polarização de renda, concentração e centralização de capital, precarização do trabalho, desemprego estrutural? Buscando assegurar que essas condições objetivas de crise não se tornem faíscas para a mobilização política, o fetiche da representação democrática é atravessado pelo “não dito” do estado de exceção – a verdade da modernidade política. Dessa forma, a democracia é a ficção que sustenta a contingência do estado de exceção.



Se o estado de exceção não se encontra nem dentro e nem fora da lei, sua posição topológica se encontra na lacuna que excede a capacidade de simbolização democrática constantemente na interface entre dentro e fora, interior e exterior. Sua dinâmica não para já que, sendo a interface entre dentro e fora da lei, se encontra num processo de transformação constante sob a modificação de seu objeto – a representação democrática. Dessa forma, qualquer tipo de análise sobre o estado de exceção hoje não pode nem considerar a hipótese, por exemplo, de que vamos enfrentar os mesmos dilemas ocorridos na ascensão do fascismo na década de 1930 – podemos fazer apenas uma comparação de princípios que demonstrem o caráter repetitivo da história, mesmo que os mecanismos de suspensão da lei se transformem historicamente.



Com sua existência sempre atualizada, esse resto excessivo não é descartável para o ordenamento jurídico – é ele que sustenta estrategicamente o próprio ordenamento jurídico sob a possibilidade de sua suspensão radical da lei. Sem esse excesso da qual o ordenamento pode se sustentar para se reproduzir, a própria ordem é impensável. A segurança do ordenamento jurídico é, portanto, dependente estrutural do estado de exceção – não existe possibilidade de sua existência sem esse excesso constitutivo, esse resíduo impossível. Em outra terminologia, poderíamos dizer que o estado de exceção é o avesso da democracia representativa ou que o estado de exceção é o segredo fundante do ordenamento jurídico moderno. É dessa forma que se busca garantir que nenhuma mudança substancial que possibilite modificar as estruturas de poder dentro dessa mesma estrutura seja manifestada ou desenvolvida. Lembremos do caso chileno: Salvador Allende esboçava possibilidades de mudança real dentro da estrutura de poder da sociedade chilena após sua vitória via democracia[2]. Em 1973, depois do conluio com Henry Kessinger, aviões militares bombardearam o palácio de La Moneda[3]. A resposta da elite foi, portanto, à construção, depois de assassinar o presidente, de um estado de exceção que durou por mais de quinze anos. Durante o período Pinochet, o Chile foi um laboratório para os experimentos neoliberais onde o dito liberal que liberdade econômica trás liberdade política se fez mais certo: para sustentar seus experimentos de liberalização radical da economia a violência do Estado autoritário não era um capricho, mas uma necessidade.



Sobre as profundezas da força da lei, Jacques Derrida apontou que no pensamento de Pascal e Montaigne existe o que poderia ser chamado de fundamento místico da autoridade: um silêncio murado na estrutura violenta do ato fundador. Uma forma de pecado original que sustenta a autoridade das leis (que repousa no crédito que lhes concedemos). Esse ato de fé não tem caráter ontológico e nem racional, mas sim da própria exigência da crença na justiça para legitimar seu recurso a força – “a necessidade da força está pois implicada no justo da justiça” (2007, p. 19). A autoridade, dessa forma, depende de sua “força performativa” que dá significação para a força como sustentáculo de um poder legítimo. Ela dá a dinâmica da relação entre forma e força que sustenta a legitimação do ordenamento jurídico. Sob essa dinâmica é que se crê que a justiça é feita sob suas leis específicas – “as leis não são justas como leis. Não obedecemos a elas porque são justas, mas porque tem autoridade. A palavra ‘crédito’ porta toda a carga de proposição e justifica a alusão ao caráter ‘místico’ da autoridade” (idem, p. 21). O crédito dado a lei é a sua legitimação na aplicação pela força. É sua força performativa que articula sua violência constitutiva para “fazer a lei”.



"O próprio surgimento da justiça e do direito, o momento instituidor, fundador e justificante do direito, implica uma força performativa, isto é, sempre um força interpretadora e um apelo à crença: desta vez, não no sentido de que o direito estaria a serviço da força, instrumento dócil, servil e portanto exterior do poder dominante, mas no sentido de que ele manteria, com aquilo que chamamos de força, poder ou violência, uma relação mais interna e complexa. A justiça – no sentido do direito – não estaria simplesmente a serviço de uma força ou de um poder social, por exemplo econômico, político, ideológico, que existiria fora dela ou antes dela, e ao qual ela deveria se submeter ou se ajustar, segundo a utilidade. Se momento de fundação ou mesmo de instituição jamais é, aliás, um momento inscrito no tecido homogêneo de uma história, por ele o rasga por uma decisão. Ora, a operação de fundar, inaugurar, justificar o direito, fazer a lei, consistiria num golpe de força, numa violência performativa e portanto interpretativa que, nela mesma, não é nem justa nem injusta, e que nenhuma justiça, nenhum direito prévio e anteriormente fundador, nenhuma fundação pré-existente, por definição, poder nem garantir nem contradizer ou invalidar".



Como já frisei anteriormente, agora em termos derridadianos, o estado de exceção é esse momento que jamais é inscrito no tecido homogêneo de uma história. O segredo fundante do ordenamento jurídico que pelo seu poder performático, personificado no soberano, possibilita suspender a lei quando esse fundamento místico da lei se deteriora.



O estado de exceção é o “primeiro instante” – assim como Pascal dizia que a justiça sem força é impotente, o ordenamento jurídico sem o estado de exceção é igualmente impotente para se reproduzir diante dos desafios históricos enfrentados na busca por transformação radical do ordenamento econômico-social. Para manter assegurada a “força performativa” da lei é necessário esse excesso: todos sabem que existem limites e saber da existência desses limites é onde se assenta a legitimação da ordem. Quando se perde esse “fundamento místico” da autoridade, isso é a violência constitutiva do estado de exceção que possibilita suspender a lei, se “rasga por uma decisão” a ideologia jurídica. A abertura do estado de exceção demonstra a necessidade de separação da norma e sua aplicação (sendo essencialmente um espaço vazio, o estado de exceção suspende a aplicação do próprio direito)[4]. Vemos, dessa forma, o caráter excessivo que é constitutivo para a reprodução do poder da lei.



Badiou enfatiza que a representação do Estado em relação à sociedade, por exemplo, sempre envolve um excesso. Dessa forma, a idealização liberal da transparência do Estado não passa de um sonho já que a própria lógica do Estado é de intervenção excessiva sobre aquilo que representa. Slavoj Zizek ainda acrescenta que não existe apenas o excesso do Estado em relação à multidão que ele representa, mas também existe um excesso do próprio Estado em relação a si mesmo. Para seu funcionamento “normal” o Estado excede a si mesmo, mesmo que esse imperativo deva permanecer ignorado – o fetiche da democracia é que o processo democrático pode controlar esse excesso. Dessa forma, resumidamente, o estado de exceção é o excesso político constitutivo necessário para que se torne possível reproduzir a estrutura capitalista de poder democrático historicamente – é a representação por excelência da política moderna. A pergunta que fica é: quando o estado de exceção é um imperativo?



O estado de exceção é um imperativo necessário para assegurar as relações de poder existentes quando existe uma “crise performática” da autoridade ou o que Eric Santner chamou de “crise de investidura”. Seguindo Santner, essa “crise de investidura” consiste numa perda generalizada da eficácia simbólica por parte da autoridade (que se constitui por reprodução dos mitos). Em outras palavras, o estado de exceção é uma resposta aos impasses e conflitos que dizem respeito às mudanças na matriz fundamental da relação do indivíduo com a autoridade social e institucional, aos modos como a ele se dirigem e como ele responde aos chamamentos do poder e da autoridade “oficiais”. Esses chamamentos são processos de investidura simbólica pelo qual o indivíduo passa a ter um novo status social que modifica sua identidade perante a comunidade – nesses processos os indivíduos “se tornam quem são”. Como a estabilidade política e social (assim como a “saúde” psicológica dos indivíduos) se relaciona com a eficácia das operações simbólicas, uma “crise de investidura” tem o potencial de criar sentimentos de extrema alienação, anomia e angústias associadas ao colapso do espaço social e dos ritos da instituição no núcleo mais íntimo do sujeito (Santner, 1997). Essa crise tem conseqüências de ordem “psicotizante” devida à incapacidade de o sujeito ser exigido pelo Outro[5]. Os efeitos da recusa da dívida simbólica são mostrados, portanto, em tempos-limite em que, em termos psicanalíticos, significa que sob a falha no ideal de eu do progresso se tem como resposta a agressividade normatizada. Em outras palavras, em tempos-limite a potencialidade do estado de exceção é um imperativo.[6]Pela desintegração dos laços sociais (desconsideração radical com a experiência do outro, enfraquecimento da comunidade, perda da representação social), as dívidas simbólicas do sujeito se tornam mais difíceis de serem pagas. Dessas falhas nos processos de inserção simbólica do sujeito (anomia) é que emerge a aceitação social dos mecanismos de exceção que são instaurados progressivamente na vida política. Para Vladimir Safatle, a disposição do sujeito para estabilizar e integrar nessa situação de anomia é efeituado pelo cinismo. Como se o cinismo fosse capaz de transformar o “sofrimento de indeterminação” normativa em motivo de gozo. Alain Badiou chama essa quebra da intervenção do Significante-Mestre numa confusa multiplicidade da realidade sem-sentido de mundo “atonal”[7]. A pergunta que fica é: quando um discurso hegemônico paranóico se apropria dessa desintegração/desagregação que se insere como elemento normal do próprio ordenamento democrático sob as transformações na forma de racionalização sobre esse mesmo processo, onde estamos exatamente? Poderíamos notar, com Santner, que as perturbadoras manifestações paranóicas nos Estados Unidos pós-11 de setembro fazem parte de uma cristalização de uma cultura que não está muito longe de algum tipo de fascismo onde o medo se espalha e o pânico floresce. A questão do antraz é altamente sintomática.



Como atenta Susan Willis, logo após o 11 de setembro, quando a nação estadunidense ainda se recuperava dos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono, os meios de comunicação, aparentemente insatisfeitos com a catástrofe ocorrida, espalharam o medo de que terroristas, tendo fechado o tráfego aéreo e a Bolsa de Valores iriam continuar sua empreitada usando armas químicas e biológicas. Os temores se concretizaram com as correspondências com antraz, cinco verdadeiras e outras milhares fraudentas. A histeria se espalhou pelo país desde as áreas afastadas da zona rural até as grandes metrópoles – lugares que, até então, eram considerados de baixo risco como alvos terroristas em potencial. Agências de correio das faculdades mandaram para quarentena pacotes de biscoitos caseiros que recebiam; milhares de correspondências foram lacradas e armazenadas para testes futuros; diversos vôos comerciais foram redirecionados e forçados a pousar quando qualquer tipo de pó branco (na maioria das vezes, adoçante) era encontrado nas bandejas.



"Substâncias triviais da vida cotidiana – pó para pudim de baunilha, açúcar, farinha, talco – conseguiram fechar escolas e fábricas, reter correspondências e emperrar o ritmo usual dos negócios. O país entrou em pânico. O pó branco aparecia e todo tudo. Os cidadãos tinham medo de receber e, sobretudo, de abrir suas correspondências. Órgãos governamentais, o serviço postal e os centros para controle de doenças demoraram em emitir recomendações preventivas. E quando a recomendação era feita, intensificava a preocupação pública. Ordenaram que procurássemos envelopes suspeitos: cartas sem remetente, combinações estranhas de selos, volumes injustificados, embrulhos inusitados e, sobretudo, o pó branco. Fomos avisados para lacrar a carta suspeita num saco plástico, bem como nossas roupas, e tomarmos banho imediatamente. Acompanhando o aviso, vieram centenas de outros trotes e alarmes falsos. As pessoas começaram a encomendar e estocar Cipro, o antibiótico então recomendado. Algumas pessoas, que nunca haviam sido expostas, começaram a tomar o remédio antecipadamente, apesar da advertência médica de que a droga produziria efeitos colaterais indesejados"



A busca pela sensação de segurança é patente no mapa imaginário da proximidade do “terror”. Não é toa que essa histeria se espalhou rapidamente. Somente em Londres, no fim da terceira semana de outubro de 2001, os aliados ingleses já haviam recebido mais de quinhentas ameaças de contaminação por antraz. Não seria por isso que poderia se reconhecer no antraz o retorno do reprimido (idem, p. 37)?

Nesse sentido, é tão estranho que, logo após os ataques de 11 de setembro, a aprovação presidencial de Bush tenha ficado em torno de 90%? Não seria esse um exemplo de como uma violência horrorosa nos impede de pensar de forma séria sobre essa mesma violência? Não foi essa falta de reflexão que possibilitou a calamitosa resposta da esquerda norte-americana logo após os ataques entre as posições “essa violência é inadmissível e deve ter uma resposta clara”, “os ataques foram horrorosos, mas o que isso significa enquanto o desastre constante nos países pobres mata milhões?” ou ainda “foi um ataque aos valores democráticos ocidentais e precisa de troco”. Essa política da paranóia não se dá em períodos de crise que se abrem sob a forma de uma deslegitimação generalizada das formas de obrigação política e de repasse de autoridade? Além disso, essa forma cínica em que se sustenta a retórica das democracias-liberais não é exatamente o que sustenta a prática democrática de invasão ao Iraque, por exemplo? Não é pela forma democrática que os Estados Unidos se tornam a polícia mundial?



Diante desse panorama, podemos dizer que o estado de exceção tem uma funcionalidade específica dentro do campo moderno da política: assegurar que nenhuma mudança radical na relação entre lei e violência ultrapasse os limites da própria lei – exatamente em nome da lei que ela é suspensa articulando um tipo de relação com a violência baseada na não-lei. A regra do estado de exceção está no subsolo da gramática política moderna – ela é conveniente a estrutura ficcional do ordenamento jurídico. É por isso que a tarefa revolucionária é simbolizar o estado de exceção, nomear esse inaudito que assegura o antagonismo Real.



Se sob o estado de exceção se busca assegurar a impossibilidade de uma possível suspensão ainda mais radical e qualitativamente diferente seja construída, ele é, portanto, o assegurador último que o Ato revolucionário falhe – é por isso que num estado de exceção a direita silencia a esquerda a força. O estado de exceção é o elemento não-castrado do ordenamento jurídico que mostra a ligação material constitutiva entre capital e estado[8]. Por isso, o estado de exceção persiste a finitude democrática que, principalmente em tempos de crise, perde a capacidade de se sustentar econômica e politicamente. O lembrete de Walter Benjamin sobre a necessidade de criação de um verdadeiro estado de emergência revolucionário remete a suspender esse excesso não-castrado que é constitutivo da estrutura da lei[9].



A opção colocada por Rosa Luxemburgo e Lênin no início do século XX, entre voltar às armas contra as forças de opressão de classe ou lutar contra outros proletários de países diferentes em nome da “pátria”, se mostra como uma situação limite para a criação de um estado de exceção. Hoje o que mistifica essa situação é a concepção de “guerra de civilizações” criada por Samuel Huntington – que Edward Said chamou acertadamente de choque de ignorâncias. Ele traduz os conflitos políticos e econômicos dentro da totalidade do globo em conflitos culturais que são caracterizados em tipos ideais, em identidades culturais fechadas e lacradas em si mesmo. Nessa categorização conservadora a democracia recebe o mesmo significado que a “liberdade” que é exercida no ocidente. No outro lado o fundamentalismo islâmico é ligado a seres retrógados que estão indo contra a ordem natural do progresso humano e, dessa forma, são os obstáculos contra a globalização capitalista. Aqui Huntington não se distancia de Francis Fukuyama, o teórico do fim da história, para quem após o declínio da URSS a fórmula da democracia liberal é insuperável e só é possível fazer progressos dentro desse campo[10]. Como escreve Zizek, ambos concordam que o Islã fundamentalista é hoje a maior ameaça. É possível, então, que suas visões não sejam opostas, e que a verdade seja encontrada quando lemos os dois em conjunto: o “choque de civilizações” é o “fim da história”. Conflitos étnico-religiosos pseudonaturalizados são a forma de luta que se ajusta ao capitalismo global: nessa era da “pós-política”, em que a política propriamente dita é substituída pela administração social especializada, a única fonte legítima de conflito que resta é a tensão cultural (étnica e religiosa)[11].



Muitos esquerdistas aceitam implicitamente o fim da história da democracia-liberal como limite ontológico da história. Isso se sustenta pela tradução simultânea de conflitos da economia política mundial hoje em choques culturais e religiosos. Esse desaparecimento das opções políticas autênticas se dá sob uma ascensão de plataformas pós-políticas que reduzem o antagonismo que corta verticalmente a sociedade numa multiplicidade de agentes pastiches e lutas desconexas, fragmentadas e incoerentes. Por isso é possível enfatizar que o modo predominante da política hoje é pós-político onde se clama deixar para trás as velhas lutas ideológicas do passado se focando numa técnica administrativa especializada que lide melhor com as questões culturais e de identidade. O objetivo dessa pós-política é a regulação da seguridade da vida humana. Isso quer dizer que diante da despolitização social, o único modo de inserir paixão nesse campo, para mobilizar atividades sociais, é pelo medo (medo de imigrantes, medo da intolerância, medo da catástrofe ecológica, medo da depravação sexual, medo do estado excessivo), o constituinte básico da subjetividade contemporânea. Hoje, portanto, vivemos numa política do medo que se baseia na defesa de uma potencial vitimização (Zizek, 2008, p. 40). Talvez essa seja a melhor forma de assinar em baixo o dito de Margareth Thatcher de que “não há alternativa” sob uma aceitação tácita da hegemonia do capitalismo global. Não é exatamente isso que os partidos da “terceira via” fazem? Essa posição defensiva da esquerda tem como resultado a impossibilidade de articular políticas emancipatórias de acordo com a atualidade histórica posta. E sob essa renuncia ao universal, diria Badiou, é o horror universal triunfa.



--------------------------------------------------------------------------------

[1] Essa distinção entre público e privado não está sendo radicalmente desconstruída hoje também? Quando assistimos canais como E!, costuma-se lamentar que os detalhes mais íntimos dos sujeitos são expostos publicamente e que, conseqüentemente, a vida privada está em via de extinção. Entretanto, como aponta Zizek (2008, p. 497), a exibição pública dos detalhes íntimos extingue a própria vida pública já que a esfera pública, onde atua o agente simbólico, acaba sendo um amontuado de propriedades, desejos, traumas, indissiocrasias íntimas... O resultado é que todas as grandes questões públicas são (re)traduzidas em questões acerca da regulamentação das indissiocrasias íntimas “pessoais” e a postura diante delas. “É também por isso que, num nível mais geral, os conflitos étnico-religiosos pseudonaturalizados são a forma de luta que combina com o capitalismo global: em nossa época “pós-política”, em que a política propriamente dita é substituída cada vez mais pela administração social especializada, as únicas fontes legítimas de conflito que restam são as tensões culturais (religiosas) ou naturais (étnicas)”.

[2] Não é exatamente isso que está em curso na Bolívia e na Venezuela? Países que nunca tiveram nenhuma repercussão internacional, por elegerem democraticamente presidentes sob demandas sociais, obtiveram uma ascensão na mídia internacional buscando trazer suas debilidades e suas recaídas (naturais da esquerda) para um totalitarismo. Essa situação que beira o ridículo foi bem mostrada por um professor liberal que tive o desprazer de ter aula que, logo após a nacionalização do gás na Bolívia clamou prontamente por uma intervenção militar que se “aqueles índios” se colocassem no seu devido lugar (?). Sobre a questão na Venezuela, um documentário interessantíssimo sobre a tentativa de tirar do poder Hugo Chavez é “a revolução não será televisionada” onde se mostra a tentativa de golpe militar apoiado pelos Estados Unidos, pela mídia oficial e pela direita venezuelana. Se quisermos nos atentar para a história do estado de exceção imposto para se manter a ordem é só olhar mais de perto a história da América Latina.

[3] Será que ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz por isso?

[4] No capital global a constituição de um Estado abertamente autoritário mantém uma ambigüidade: ao mesmo tempo em que defende a reprodução da ordem também pode romper com as formas de dominação estrutural da qual a democracia responde tão bem fazendo com que as forças sociais antagônicas encontrem-se diretamente no campo político e social.

[5] A falência da metáfora do Nome-do-Pai (o Significante-Mestre) tem duas conseqüências: as normas proibitivas simbólicas são cada vez mais substituídas por ideais imaginários (de sucesso social, beleza corporal...) e, pela ausência das proibições simbólicas são reforçadas as figuras do supereu – a lógica do capital não se assemelha ao supereu sancionando os deveres sociais no sujeito de forma a interiorizar as necessidades simbólicas sem fim? E a questão da virtualização da vida cotidiana não se coloca nesse processo como uma hiperidentificação primária do sujeito com as idealizações pré-corporais causando, dessa forma, uma crescente incidência de decepções e estranhamentos?

[6] Zizek chama de Isso-Mal a violência excessiva característica da vida contemporânea, a crueldade cujas imagens vão das matanças racistas/religiosas as explosões de violência “sem sentido” de adolescentes e sem-teto nas grandes megalópoles que não são fundadas em nenhuma razão utilitária ou ideológica. O Isso-Mal é motivado pelo desequilíbrio da relação entre Ego e jouissance, pelo curto-circuito entre o sujeito com o objeto-causa primordialmente faltante de seu desejo expondo um ódio cru a Alteridade (2008, p. 396). Essa violência que resiste a simbolização não mostra exatamente a redutibilidade do Significante-Mestre a outros significantes ordinários perdendo, dessa forma, sua eficácia simbólica? A lição lacaniana aqui não seria, para ódio mortal dos esquerdistas pós-modernos, que a multiplicidade é resultado da inconsistência do Um que não coincide consigo mesmo sendo um múltiplo de nada?

[7] Esse fato histórico do alheamento em relação ao outro faz parte sociedade brasileira. Se esse alheamento consiste numa atitude de distanciamento pela desclassificação do outro como sujeito moral onde não se enxerga o outro como um agente criador potencial de normas éticas, esse é dos grandes sustentáculos do processo de crescente violência banal (juntamente com o processo de democratização). Nesse estado de alheamento a consciência da qualidade de atos violentos desaparece já que o objeto da violência é insignificante sendo completamente reduzido em sua alteridade. Esse modelo de subjetivação, como diria Hannah Arendt, faz os homens aprenderem que são supérfluos através de um modo de vida em que o castigo nada tem a ver com o crime, que o trabalho é realizado sem proveito e, finalmente, em que a insensatez é diariamente renovada (Arendt, 1979, p. 221). Como enfatiza Jurandir Freire Costa, esse modo de subjetivação despolitiza radicalmente o mundo, reduzindo todo mal-estar cultural a questões de competência ou incompetência individual para viver. Paradoxalmente, com uma parafernália criada para curar espíritos amedrontados pela perda da juventude, pelo enfarte, pela Aids ou pelo terror do fracasso sexual e amoroso não consegue trazer o mínimo de serenidade necessária ao sentimento de satisfação individual. Pelo contrário, o ideal da “boa vida” burguesa paralisa os indivíduos num estado de ansiedade permanente, responsável, em grande parte, pela incapacidade que tem de olhar para outra coisa que não a si mesmos.

[8] E nesse sentido nele está contida historicamente a Verdade de todo o processo de representação política do antagonismo estrutural entre capital e trabalho. Considerando que para o marxismo não existe metalinguagem entre a economia e a política, o estado de exceção é a prova da singularidade da modernidade e sua capacidade de suspender a ordem em nome da reprodução da ordem.

[9] O Ato é puramente negativo, diferentemente da positividade de determinado Significante-Mestre que “harmoniza” o espaço social – o Ato não é baseado na obscenidade do supereu diria Zizek. Quando a esquerda vai ter a coragem necessária para abandonar a democracia como Significante-Mestre das lutas emancipatórias? A política do Real é feita em nome de seu antagonismo irredutível fundante da própria experiência política – hoje a resistência ao capitalismo da esquerda pós-moderna reduz o antagonismo que corta verticalmente o global em multiplicidades que reproduzem esse antagonismo historicamente sob o peso dos deslocamentos espaciais e a intensificação desse mesmo antagonismo. O próximo livro de Toni Negri e Michael Hardt, os grandes teóricos do capitalismo pós-capitalista das multidões deveria se chamar “em busca da multidão perdida”... A esquerda pós-moderna claramente não precisa ser silenciada já que aceita as coordenadas da luta pela democracia como limite de demanda e atuação.

[10] Francis Fukuyama é o teórico do TINA (“There is no alternative”) que foi elaborada por Margareth Thatcher e assinado em baixo por Ronald Reagan e Michael Gorbatchov. O que é sintomático na esquerda de hoje foi apontado por Zizek: muitos esquerdistas até tiram sarro de Fukuyama e suas alucinações pseudo-hegelianas sobre o fim da história, mas em sua prática são “fukuyamistas” já que o horizonte possível da condição humana é o capitalismo global e não existe além dele – se pode lutar, no máximo, por um capitalismo mais humano sem seus excessos. Claro que os limites de uma esquerda que tenha como pressuposto a própria limitação não está muito longe da completa esterilidade ou de jogar o jogo de que os problemas verdadeiros a serem lutados são de ordem da identidade, do gênero, etc. A conseqüência é que essa esquerda aceita acriticamente a tradução da luta política em tensões culturais – a forma pós-política por excelência de que hoje a esquerda não resolva seus fardos históricos!

[11] Poderíamos dizer que na dupla Samuel Huntington e Francis Fukuyama falta um terceiro elemento: Jeremy Rifkin. Para ele, as bases da vida moderna estão começando a se desintegrar. Por isso, as batalhas ideológicas, as revoluções e a guerra estão esmorecendo lentamente na aurora de uma nova constelação de realidades econômicas que estariam nos levando a repensar os tipos de vínculos e limites que irão definir as relações humanas no século XXI. Os verdadeiros itens de valor de troca (sua força propulsora) passam a ser conceitos, idéias e imagens. Nessa realidade os mercados cedem lugar às redes e a propriedade é substituída rapidamente pelo acesso. A propriedade, mesmo continuando existindo, seria bem menos trocada em mercados. Para Rifkin, essa transformação da propriedade em acesso faz parte de um processo de transformação na natureza do sistema capitalista. Estamos passando da produção industrial para a produção cultural: “um comércio de ponta no futuro envolverá o marketing de um vasto arranjo de experiências culturais em vez de apenas tradicionais bens e serviços industriais. A viagem e turismo global, parques e cidades temáticos, centros de entretenimento, bem-estar, moda e culinária, esportes e jogos profissionais, música, filme, televisão e os mundos virtuais do cyberespaço e o entretenimento mediado eletronicamente de todo tipo estão se tornando rapidamente o centro de um novo hipercapitalismo que comercializa o acesso a experiências culturais” (2001, p. 6). Para quem é a era do acesso? Aonde nesse processo o capitalismo transformou sua natureza é uma pergunta que deve ser feita já que é exatamente o capitalismo que possibilita essa explosão onde economia e cultura não se diferenciam mais. Portanto, a visão de Rifkin não é a utopia liberal que liberta o capitalista da propriedade? Para Rifkin, o produto cultural representa o estágio final do estilo de vida capitalista. Aqui Rifkin deve ser entendido numa tríade com Fukuyama e Huntington: o choque de civilizações é o fim da história já que o capitalismo na era do acesso faz com que a produção cultural seja o estágio final da civilização humana. Nada mais de política. Ao invés disso, o traço definidor do comércio da era do acesso é medido pela idéia de que o que é meu é seu e o que é seu é meu. A forma de competição capitalista, portanto, se transformou qualitativamente sem nenhuma ruptura deixando para trás o processo de centralização e concentração de capital numa harmônica competitividade. É como o Império de Toni Negri e Michael Hardt. De qualquer forma, além de suas debilidades (principalmente na segunda parte de seu livro onde atesta embaixo a doxa pós-moderna), Rifkin nos trás uma importante reflexão: no estágio do “capitalismo cultural” a imagem não representa um produto. É o produto que representa a imagem. Se compra determinado produto pela representação da imagem de um estilo de vida. Essa mercadificação da experiência mostra uma característica fundamental do capitalismo hoje: compramos cada vez menos produtos e objetos materiais e cada vez mais experiências de vida – sexo, alimentação, consumo cultural, participação num estilo de vida, etc. Os objetos materiais só servem de suporte para a experiência. Como nota Zizek, aqui a lógica da troca de mercado é levada a uma espécie de identidade hegeliana auto-referente: não compramos mais objetos, compramos na verdade (o tempo de) nossa própria vida. A noção de Michel Foucault de transformação do Eu numa obra de arte encontra então uma inesperada confirmação: compro meu preparo físico indo a academias de ginástica; compro minha iluminação espiritual ao me matricular em cursos de meditação transcendental; compro minha persona pública indo a restaurantes freqüentados por pessoas às quais desejo ser associado (2005, p. 314). Essa lógica não quebra com a economia de mercado capitalista, mas leva sua lógica a um clímax conseqüente. Não transforma a natureza do capitalismo, mas aprofunda os antagonismos que sustentam sua natureza. A luta pelo acesso, portanto, é que determina a posição hierárquica das empresas transnacionais, é a luta intercapitalista do século XXI.

O que é economia feminista? Uma modesta contribuição ao debate.

As relações de gênero não podem ser entendidas como algo isolado da sociedade. Numa sociedade dividida em classes é evidente que nenhuma relação está desvinculada do contexto da luta de classes – Christiane Campos, companheira do MST.

I –

A economia feminista é um campo das ciências econômicas que compreende o estudo do pensamento econômico a partir da invisibilidade das mulheres no pensamento neoclássico e marxista, bem como a resignificação do trabalho de forma mais ampla, considerando o mercado informal, o trabalho doméstico, a divisão sexual do trabalho na família e na empresa e fundamentalmente agregando a esfera reprodutiva como essencial a existência humana. Em outras palavras, a economia feminista busca ampliar o espectro da emancipação humana ao trazer a tona as complexas relações entre classe e gênero. Marx, aos 26 anos, nos Manuscritos econômicos-filosóficos escreveu que “o relacionamento direto, natural e necessário de pessoa a pessoa é a relação do homem com a mulher...Portanto, desse relacionamento se pode avaliar o nível de desenvolvimento do homem...Nesse relacionamento também se revela a extensão em que a necessidade do homem se tornou uma necessidade humana; portanto, a outra pessoa tornou-se para ele uma necessidade – a extensão em que, em sua existência individual, ele é ao mesmo tempo um ser social”.


A perspectiva das desigualdades entre homens e mulheres na organização do trabalho e nas esferas produtiva e reprodutiva aproxima a economia feminista do marxismo, a partir da perspectiva da opressão como fator estrutural. A economia marxista reconstrói a idéia dos indivíduos homo economicus, afirmando que eles não são iguais e que faz grande diferença a condição de cada um, se um deles é proprietário do capital ou proprietário da força de trabalho. Marx desvela as relações sociais de produção do ponto de vista dos mecanismos internos de funcionamento do modo de produção capitalista. Nesse sentido o trabalho doméstico ficou fora de suas análises do sistema do capital, por considerá-lo improdutivo, posto que o mesmo não era remunerado e não fazia parte do fluxo circular do valor de troca do capital. Parte daí a crítica da economia feminista ao marxismo por suas categorias como proletariado, exploração, produção e reprodução como se estas fossem isentas em relação ao gênero, além de uma suposta convergência natural de interesses econômicos entre homens e mulheres.


Entretanto a perspectiva marxista não é restrita ao campo da economia, tal afirmação seria reducionismo. Marx pretendia uma abordagem totalizante, incorporando processos não econômicos como a política, a cultura e a intervenção, transformação social. E daí que advém o grande legado marxista com importantes contribuições aos estudos da economia feminista como a historicidade e o recorte de classe. A incorporação da perspectiva de gênero na análise econômica marxista e na construção de sujeitos políticos da transformação social pode ser feita em consonância com os fundamentos e metodologia dessa teoria. O marxismo se vê como uma ciência vinculada à ação política de classe, a práxis, para tanto é necessário além do incorporar a perspectiva de gênero, contemplando além da luta pela emancipação dos trabalhadores a luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras. A economia feminista baseia-se nos métodos e fundamentos marxistas, agregando para além das análises econômicas a ação política, o historicismo e a perspectiva filosófica dialética.


II –

A entrada em massa das mulheres na força de trabalho no século XX, e mais intensivamente a partir da década de 1970, não resultou em sua emancipação. Ao contrário, vemos uma tendência generalizada para toda força de trabalho feminina a imposição de salários mais baixos, trabalhos precários normalmente voltados a serviços. Em todos os países da OECD (Organization for Economic Cooperation and Development), os trabalhos de baixos salários (part-time, desregulamentados e precarizados) são realizados por mulheres, minorias e imigrantes. Isso está reduzindo o nível salarial geral em todas as economias. Nos Estados Unidos, a porcentagem de mulheres na força de trabalho saltou de 36,5 por cento em 1960 para 54 por cento em 1985; o principal aumento ocorreu com mulheres casadas entre 25 e 34 anos, cuja participação passou de 28 por cento para 65 por cento. Desde 1999, mais da metade da força de trabalho na Inglaterra é feminina.


Na divisão sexual do trabalho, operada pelo capital dentro do espaço fabril geralmente as atividades de concepção ou aquelas baseadas em capital intensivo são preenchidas pelo trabalho masculino, enquanto aquelas dotadas de menor qualificação, mais elementares e muitas vezes fundadas em trabalho intensivo, são destinadas as mulheres.

Por mais que ainda existam diferenças salariais enormes entre homens e mulheres, progressivamente estamos vendo uma diminuição na diferença de salários entre homens e mulheres. Entretanto, isso não é razão de festa. A origem dessa mudança foi a queda no salário dos homens assim como, desde 1970, estamos vendo na totalidade da classe trabalhadora uma estagnação salarial.

III -

Existem diversas correntes feministas hoje. Elas vão desde as mais conservadoras que chegam a apoiar a guerra contra o Iraque nos EUA às radicais socialistas vistas no MST, por exemplo. No meio existem as feministas pós-modernas (como Judith Butler, por exemplo) que se apóiam na idéia de uma democracia de gênero. Ao afirmarem a primazia da democracia-liberal na luta feminista não buscam nada mais que a igualdade formal já estabelecida. Entretanto, dadas as condições estabelecidas de hierarquias e dominação, a causa das mulheres não pode ser atingida sem afirmar a igualdade substantiva que desafia diretamente a autoridade do capital, da família nuclear.

A principal vertente do marxismo-feminismo é sob o questionamento sobre a engrenagem do capital a partir da perspectiva feminista em relação aos problemas econômicos enfrentados atualmente com a crise do sistema do capital. István Mészáros, por exemplo, denominou o feminismo como o “calcanhar de Aquiles do capital”.


Desde o final dos anos 1960, o crescimento requerido pelo capital se mantém sob uma disjunção radical com o desenvolvimento aumentando nos níveis de concentração de renda, políticas sociais que incentivam o desemprego crônico, financeirização e transnacionalização econômica, perda progressiva de direitos trabalhistas e a destruição do ecossistema. É o esgotamento da capacidade de expansão ilimitada do capital que encontra seus limites absolutos. Esgotada a fase de ascensão do sistema do capital, entramos numa fase de crise estrutural irreversível numa forma de reprodução social essencialmente destrutivo.

A partir dessa condição de crise estrutural, como assinala Mészáros, “na causa da emancipação das mulheres, podem-se avaliar as implicações de longo alcance do questionamento direto à autoridade do capital, quando se tem em mente o fato de não se conceber que o sistema de valor estabelecido prevalece nas condições do presente, e menos ainda se pudesse ser transmitido (e internalizado) por sucessivas gerações de indivíduos, sem o envolvimento ativo da família nuclear hierárquica, articulada em plena sintonia com o princípio antagônico que estrutura o sistema do capital”. Por mais que diversas derrotas feministas estejam ocorrendo, a causa da emancipação feminina não é integrável ao sistema do capital.

Isso impõe novas formas de organização que não se mantenham negativas a ordem social, isso é, que apenas neguem a dominação masculina. O desafio é muito maior. A negativa é a apenas a primeira parte desse projeto. Ela envolve, além dessa negativa, uma afirmação primordial: a igualdade substantiva entre homens e mulheres, uma demanda para além do capital. Como estão o(a)s feministas em relação a construção dessa única alternativa viável – socialista e feminista? Parece que, como diria Eduardo Galeano, "estamos começando a sentir um movimento. Não sabemos onde vamos, mas algo novo está nascendo".

O PSOL é um partido "fukuyamista"?

O grande desafio da esquerda hoje no Brasil é um duplo distanciamento tanto da direita (PSDB) como da esquerda-liberal (PT). Para tal empreendimento, reconstruir um projeto socialista para além dessa dicotomia está na ordem do dia. O PSOL tem essa intenção explicita, mas, entretanto, com o desdobramento histórico do partido, está conseguindo essa difícil façanha se concretizar? Se o PSOL busca representar uma alternativa social em longo prazo, quais medidas seriam necessárias tomar hoje diante do refluxo político vivido pelo lulismo?



Sem dúvida, a estratégia ativa da cúpula do PSOL em articular uma aliança com o PV demonstra os limites trágicos desse projeto alternativo. Ao formalizar o pedido para uma comissão para discutir essa aliança, a senadora Heloísa Helena sobe em cima do partido estipulando as estratégias nacionais principais a serem tomadas para as eleições do ano que vem que, ao que parece, tem intenções eleitoreiras mais do que qualquer coisa. Por exemplo, quando questionada sobre as diferenças entre os dois partidos, veio à tona a questão do aborto por Heloísa Helena: “Na verdade, que essas diferenças existem todos nós sabemos, mas as vezes elas existem dentro do próprio partido”. Essa é a diferença essencial entre o PSOL e o PV? E a questão do socialismo, não importa? Não é a toa que, para a Sra. Heloísa Helena seria Marina Silva o único nome capaz de “promover o debate do desenvolvimento sustentável com inclusão social”. Com certeza o nome de Marina Silva seria o melhor para uma bandeira baseada no desenvolvimento sustentável, mas o que isso tem a ver com o PSOL? Isso quer dizer que o PSOL luta por um “desenvolvimento sustentável com inclusão social”? Esse é o horizonte ético-político-estratégico do principal nome do PSOL no Brasil? Consequentemente sua fala mostra bem esse limite: “eu pessoalmente me sinto profundamente feliz e realizada como mulher, como mãe, como cidadã brasileira em ter a oportunidade de votar em Marina para a presidência da República". Que lindo passar por cima do partido para buscar ativamente alianças que a realizem como mulher, cidadã e mãe, mas e a luta política pelo socialismo no Brasil? Seria coisa do passado crítico que hoje não tem mais sentido?



Talvez a lição de Marina Silva valha para Heloísa Helena, por mais que só tardiamente isso seja claro. Nenhuma delas conseguiu quebrar com o petismo realmente existente. Estão no final das contas lutando por um capitalismo mais humano, mais tolerante, mais ecológico e mais sustentável. Segundo a própria Marina “em linhas gerais, acho que o estado não deve se colocar como uma força que suplanta a capacidade criativa do mercado. Nem o estado deve ser onipresente, nem o mercado deve ser deificado. Também gosto da idéia do Banco Central com autonomia, como está, mas acho que estão certos os que defendem juros mais baixos”. Em outras palavras, ela é a favor da terceira via. O PSOL também é?



Outra questão importante: não nos enganemos em relação a capacidade do capitalismo introduzir em sua pauta a questão ecológica. Hoje, diante da crise do capitalismo, a questão ecológica não representa necessariamente um limite ao capitalismo. Ao contrário, é uma chave para sua expansão por mais destrutiva que seja. Essa lógica foi indicada por Brian Massumi quando indica que a lógica da normalidade no capitalismo contemporâneo já foi superada pela lógica do excesso:



Quando mais variado, e mesmo errático, melhor. A normalidade começa a perder sua força. As regularidades começam a afrouxar. Essa frouxidão da normalidade é parte da dinâmica do capitalismo. Não é uma simples libertação. É a própria forma de poder do capitalismo. Não é mais o poder institucional disciplinador que tudo define, é o poder do capitalismo de produzir variedade – porque os mercados ficam saturados. Produza variedade e você produzirá um mercado de nichos. As mais estranhas tendências afetivas são aceitas – desde que vendam. O capitalismo começa a intensificar ou a diversificar o afeto, mas apenas para extrair mais-valia. Ele seqüestra o afeto para intensificar seu potencial de lucro. Ele literalmente valoriza o afeto. A lógica capitalista de produção da mais-valia começa a dominar o campo das relações, que é também o domínio da ecologia política, o campo ético da resistência às identidades e às trajetórias previsíveis. É tudo muito perturbador e confuso, porque me parece que houve um certo tipo de convergência entre a dinâmica do poder capitalista e a dinâmica da resistência.





Em outras palavras, quando as resistências estão alinhadas com a própria lógica do capitalismo contemporâneo, essas resistências aceitam (por mais que digam ao contrário) em linhas gerais a reprodução do atual estado de coisas buscando, no máximo, pequenas melhoras pragmáticas. Nesse sentido, a pergunta é: o PSOL é um partido fukuyamista? Isso é, ele considera que a democracia-liberal não permite e nem precisa mais de mudanças radicais, mas sim apenas de mudanças paliativas como o desenvolvimento sustentável? Caberá ou não ao PSOL superar esse limite político que se instala, de forma mais paradoxal possível, no seio das camadas fundadoras do partido?





Quando falou sobre sua quebra com o petismo, Marina Silva falou: “mudei de casa, mas continuo na mesma rua, na mesma vizinhança”. O mesmo não valeria para Heloísa Helena? Talvez ela dissesse “sai de casa, fundei outra, mas continuo na mesma rua, na mesma vizinhança”. A questão que fica é: quando é a principal personagem nacional do partido (assim como Lula) que articula ativamente (junto com muitos outros) a desestruturação do partido que ajudou a fundar, o que fazer?

Estamos presenciando uma “pevização” do PSOL?

A candidatura de Marina Silva-PSOL é uma resolução pós-política para um problema essencialmente político. Isso se mostra claro num informe assinado por Luciana Genro, Martiniano Cavalcanti, Elias Vaz, Mario Agra, Edílson Silva, Pedro Fuentes, Jéfferson Moura e Roberto Robaína. Aí a obscenidade atual do PSOL se mostra clara. Nele somos informados que a Executiva Nacional do partido “tomou uma decisão correta e fundamental para armar nossa intervenção nas eleições de 2010: abrir as negociações com a candidatura de Marina Silva”. Que arma poderosíssima! O problema é que ela está direcionada contra o PSOL e suas potencialidades políticas e não como um ato progressista na construção do partido como uma alternativa ao projeto popular e socialista no Brasil.


Na continuação do informe está escrito que para tal decisão “partimos sempre da análise concreta da situação concreta: uma delas é a definição de que existe no Brasil uma tendência das classes dominantes a tentar resumir a disputa política aos dois projetos burgueses chefiados pelo PT ou PSDB. Ambos projetos, como sabemos, representam os interesses dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos latifundiários do agronegócio e do imperialismo, embora um incorpore a burocracia sindical com mais força e o outro incorpore com mais força a mídia patronal e dialogue mais com a direita golpista latinoamericana. Ambos também concordam em reduzir os espaços institucionais dos socialistas revolucionários, com medidas como cláusulas de barreira e perda dos direitos de debate nas disputas eleitorais”. Quer dizer então, literalmente, que diferença real existente entre PT e PSDB é que o primeiro incorpora a burocracia sindical e o segundo dialoga com mais força com a mídia e a direita golpista latinoamericana? Se fosse essa a real diferença acredito que muitos de nós estaríamos no PT. Ou ainda, talvez essa “análise concreta” seja a razão pela falta de adesões petistas ao PSOL. Conclusão: que análise concreta hein! Incrível que escrever ou dizer que “partindo da análise concreta da situação concreta” faça de qualquer análise por si só autolegitimadora. Talvez se Lênin estivesse por aqui diria algo como “hegelianamente estamos vendo a unidade dos contrários: análise concreta da situação concreta com oportunismo no seio do partido”. Seria também uma análise concreta da situação concreta concluir que “a ruptura com o PT foi uma opção progressista de Marina”? Em que sentido? Seria uma análise concreta da situação concreta a hipotética “defesa do partido da necessidade do desenvolvimento sustentável”? Se essa for uma análise concreta não seria essa, portanto, uma “pevização” do PSOL? Incorporar numa luta dita socialista o objetivo do desenvolvimento sustentável só equipara nossas demandas por transformações ecológicas as ONG`s de plantão. Até as propagandas de carro, geladeira, câmeras fotográficas, etc. já falam de desenvolvimento sustentável como solução da destruição ambiental.

Paradoxalmente, nossos “informantes” parecem desconhecer também os rachas que essa estratégia está criando internamente ao partido quando proclamarem cinicamente que “quanto maior a unidade partidária, mais chances de se
garantir o êxito desta tática... usando, sempre porque possível, os instrumentos que tivermos em
mãos, preservando nossa identidade, nossa política e construindo o partido como uma alternativa de massas”. Parece brincadeira, mas não é. Como o PSOL pode representar seriamente uma alternativa de massas e preservar nossa identidade política buscando ativamente alianças com o PV?

A questão é que os centralistas no PSOL parecem ter um profundo medo do isolamento nas eleições presidenciais ano que vem que seria “curado”, hipoteticamente, pela aliança com Marina Silva e o PV. Não nos animemos tanto: o PSOL não tem condições políticas-conjunturais de ganhar as próximas eleições presidenciais diante de tantas contradições internas, mesmo que se juntasse com Deus. O desafio do partido hoje é conseguirmos permanencer como uma lacuna entre a bipolaridade PT-PSDB para aglutinar as forças da esquerda pós-Lula e não buscar desesperadamente uma possível melhora eleitoral sob o resultado, ao que parece inevitável, de desestruturação radical do partido. Somente se o PSOL fosse um partido personalista, carreirista e regionalista é que essa movimentação rumo a “pevizacão” passaria sem, no mínimo, duras críticas.
Portanto, a postura pró-Marina do PSOL parece mais representar uma vitória para a direita do país do que uma resolução política que traga bons frutos para a rearticulação da esquerda. Com essa aliança o ciclo se fecha: PT e agregados, PSDB e agregados e PSOL-PV. Perfeito! A crítica não pode sair do governo Lula e suas políticas econômicas, políticas e ecológicas que tem aprovação de mais de 70% da população brasileira e, consequentemente, qualquer programa positivo alternativo fica, novamente, bloqueado ao rancor esquerdista ecológico. Ok, exagero um pouco, mas ao não existirem programas políticos e econômicos comuns entre PSOL e PV, resta mesmo a retórica do “desenvolvimento sustentável” que, como vimos, já está embalando alas do PSOL.

O PSOL é um partido que representa ainda de forma embrionária a construção de uma alternativa social (por mais que seu conteúdo continue não muito claro, assim como na história do PT), mas que está prestes a fazer de uma aliança que põem seriamente em risco a integridade de seu projeto político, paradoxalmente, sob as iniciativas ativas da companheira Heloísa Helena acompanhada de perto por Luciana Genro. Qual a razão disso tudo, falta de orientação na tempestade lulista ou personalismo político mesmo?

Marina Silva: Lula Light para a esquerda centralista do PSOL

O debate sobre os caminhos do PSOL nas próximas eleições está na ordem do dia. O racha no partido teve seu início: será para algo positivo? Esse debate envolve ao mesmo tempo tanto as possíveis coligações externas ao partido como as contradições internas que emergem da falta de organização tática diante da atual conjuntura política lulista. Em conseqüência, como bem dizia Lukács, sem tática não há estratégia.


Primeiro: o ponto positivo da possível candidatura de Marina Silva é que todos os seus oponentes terão que se posicionar perante a questão ambiental quer queiram ou não (ecocapitalismo ou ecossocialismo?). Entretanto, não podemos nos enganar que um projeto ambiental que não envolva um profundo debate sobre as causas da destruição ambiental e o modelo de crescimento do país poderia ter algum tipo de veracidade para além da retórica. Portanto, a pergunta é a seguinte: existe um horizonte comum no projeto de Marina e do PSOL? Difícil enxergar algo além de uma aliança tática que está caminhando para a desestruturação do PSOL, mais rápido do que poderíamos imaginar.


Segundo: aparentemente existem duas opções para o PSOL: candidatura própria ou apoio a Marina Silva. Entretanto, essa não seria uma oposição falsa? Sabemos que o espaço da esquerda nessas eleições está pequeno diante do enorme capital político que o Sr. Lula possui, por mais que desejemos o contrário. As perspectivas de que uma crise sem precedentes iria abater o lulismo não se mostrou apenas completamente equivocada como estamos presenciando exatamente o contrário. Está sendo colocada em prática a superação da “condição prussiana” do Brasil exatamente pelo governo Lula numa mistura de social-democracia tardia com financeirização internacional. O balanço a se fazer com o decorrer da campanha eleitoral entre FHC e Lula ainda aprofundará a visibilidade do projeto lulista para a população. Até mesmo Aécio Neves não fala de um governo anti-Lula e sim pós-Lula. Portanto, um projeto de esquerda para as próximas eleições terá que dialogar com amplos setores de resistência, inclusive Marina Silva (como já está sendo feito). Entretanto, esse diálogo não poderia de forma alguma reduzir o próprio PSOL às diretrizes pragmáticas do ecocapitalismo que, por maior visibilidade que possa ter hoje, não diz respeito à luta socialista.


Terceiro: a pré-candidatura do Plínio está feita. Enquanto isso, o diálogo principalmente da cúpula do partido parece se orientar para o debate ativo com Marina. Essa história não é nova. Estamos diante de uma centralização política-pragmática do PSOL que complica ainda mais a rearticulação das forças de esquerda no país. Diante desse panorama, a escolha entre Lula e Marina pareceria indistinta se ela não fosse mais light que Lula, abordando as questões ambientais que obviamente continuariam insolúveis sob o modelo econômico e político adotado pelo PT. Portanto, para onde vamos? Vamos apoiar (e apreciar) uma versão light do Lula ou enfrentar ativamente as posturas centralistas da luta política atual no PSOL?

Economia Política do Lixo

Economia Política do Lixo

Por toda a história existem exemplos de estagnação e recessões econômicas assim como de degradação ambiental causadas pela atividade humana. Com a ascensão do capitalismo, entretanto, as crises econômicas e ambientais se tornam características fundamentais de seu desenvolvimento, delineando novas relações com a natureza que são progressivamente criadas e recriadas. Em seu movimento ilimitado de expansão por todo o globo, o capital se tornou uma força que, ao se alimentar da apropriação do trabalho alheio, tem pouco ou nenhum apreço pelos estragos ecológicos causados pelos impactos de sua inexorável expansão.

Marx e Engels trataram de diversos problemas ecológicos com que a sociedade humana capitalista teria que lidar: a divisão entre cidade e campo, depredação do solo, poluição industrial, desenvolvimento urbano, o declínio das condições de vida dos trabalhadores, má nutrição, deflorestação, desertificação, mudanças climáticas regionais, a exaustão dos recursos naturais, conservação de energia, entropia, a necessidade de reciclar os produtos industriais, a conexão entre as espécies e seus ambientes, superpopulação, as causas da fome, a utilização da ciência e tecnologia na sociedade, toxidade, etc. Para Marx, a prática humana é parte de um metabolismo homem-natureza. A novidade histórica do capitalismo que Marx aponta, já na metade do século XIX, é que o desenvolvimento expansionista do capitalismo trás consigo “ruptura metabólicas” em que os ciclos naturais da natureza não conseguem mais se estabelecer e se repor colocando em risco a reprodução humana e da natureza. Hoje, por exemplo, dados informam que o consumo humano ultrapassou em 30% sua capacidade de reposição.

Segundo Marx, o capital tem um incontrolável impulso à universalidade adentrando até nos cantos mais remotos do mundo. Esse caráter expansionista esteve sempre presente e é uma condição ineliminável de seu modo de operação e controle. Foi com base nesse dinamismo que o capital conseguiu suplantar todas as formas anteriores de reprodução social e afirmar-se como modo dominante de controle e metabolismo social.

O capital em seu impulso ilimitado e infinito de superar as barreiras que encontra, sejam culturas, nacionais ou naturais, não se importa com as implicações em jogo. Como salienta István Mészáros, a degradação da natureza ou a dor da devastação social não tem qualquer significado para seu sistema de controle onde seu imperativo absoluto é o de sua auto-reprodução numa escala cada vez maior. Uma vez que o capital não visa produzir para atender as necessidades humanas, qualquer “obstáculo externo” em seu caminho deve ser superado por mais que esse impulso signifique uma ameaça à humanidade. Nesse sentido, o uso sem limites dos recursos naturais para sua existência faz o capital não poder, de forma alguma, introduzi uma racionalidade abrangente com o objetivo de uma alocação correta dos recursos humanos e naturais. Por sua condição básica de reprodução estar vinculada à necessidade de contínuo crescimento da produção e da disputa pelo domínio de mercados, o capital torna indispensável à incorporação de crescentes recursos naturais não importando o quanto destrutivas sejam em termos globais (que para as empresas privadas não constitui uma preocupação além do marketing).

A questão é: não se trata apenas de vivermos num mundo de recursos naturais finitos, mas também a ausência de qualquer tipo de regulação que possa se contraposto a lógica de expansão do capital. Como a produção destrutiva é positiva para o capital no atual estágio histórico, um dos meios para o capital se expandir é a redução deliberada da vida útil das mercadorias com o intuito de tornar possível o lançamento de um contínuo suprimento de mercadorias para uma venda que se acelera no mercado. Com esse processo, torna-se necessário ativar um “consumo destrutivo” que tem como resultado o progressivo aumento dos volumes de lixo produzido. Existe uma divisão internacional da destruição: os ricos destroem a natureza muito mais que os pobres. Em 1999, a emissão do CO2 de um cidadão médio nos Estados Unidos era de 20,2 toneladas, dez vezes mais do que a emissão de um brasileiro médio que polui a atmosfera com 1,8 de toneladas de anidrido carbônico.

A luta contra a destruição do meio-ambiente – a terra, ar, a água degradada pelos venenos químicos, a destruição de grandes áreas de florestas, a extinção de inúmeras espécies e ecossistemas – vai ao mesmo sentido e funciona de forma similar a luta de classes. Do ponto de vista do capital, existem basicamente duas formas de lidas com os problemas ecológicos: estender o mercado para todos os aspectos da natureza e criar ilhas de preservação num mundo baseado universalmente pela exploração e destruição dos recursos naturais. Dessa forma, as contradições entre o capitalismo e a destruição ecológica tendem a se aprofundar e não a se revolver. Entretanto, a Terra é um planeta limitado que nas últimas décadas entra numa profunda e gigantesca crise que está sendo levada a cabo essencialmente pela destruição ecológica e social. Transformar esse estado de crise longa e permanente só pode ser o resultado de uma ação coletiva que, ao mesmo tempo, negue as condições de apropriação capitalista da força de trabalho e da natureza e aponte para uma saída positiva em relação à prática entre os homens e do homem em relação à natureza superando as contradições e antagonismos enraizados e destrutivos que marcam a condição do capitalismo contemporâneo.

A urgência da organização social pelo lixo

Uma das principais características do capitalismo contemporâneo é a produção incontrolável de crescentes volumes de lixo, abrindo um desafio para aqueles empenhados na construção de uma sociedade qualitativamente diferente. O volume crescente de lixo demonstra que a economia capitalista está produzindo muito mais do que as necessidades humanas ao mesmo tempo em que um incontável número de seres humanos vivem sob condições de extrema miséria, pobreza, fome, marginalidade e exclusão social. Esse crescente volume de lixo que está sendo produzido também demonstra a progressiva diminuição da vida útil das mercadorias que, para serem consumidas mais rapidamente, necessitam ter um caráter supérfluo e descartável. Quando mais descartável e utilizado instantaneamente são as mercadorias, mais lixo se produz trazendo profundos estragos sociais e ecológicos. Não podemos ignorar a existência desse processo destrutivo que, na maioria das vezes, passa longe dos olhos e desafia a convicção socialista de transformação social. Nesse sentido, a gestão do lixo, desde o planejamento, a coleta, o destino final com o adequado tratamento e a educação ambiental se torna essencial à qualidade sócio-ambiental das cidades.

As enormes quantidades de lixo produzido, especialmente nas cidades, é uma das preocupações cruciais no mundo hoje. O processo de industrialização trouxe consigo uma veloz modificação do espaço urbano dominando, por um lado, as forças da natureza e, por outro lado, produzindo os meios necessários para a formação da sociedade capitalista. A cidade é construída sob esses parâmetros, consolidando uma situação de desigualdade substantiva. Curitiba também é um resultado de processos contraditórios e desiguais de produção do espaço urbano em decorrência dos moldes do sistema capitalista, além de estar profundamente relacionado com os problemas da estrutura fundiária da terra no Estado do Paraná. Os interesses dos ricos e da classe média sobre o espaço urbano de Curitiba fizeram com que as populações mais pobres fossem expulsas das partes valorizadas pelo mundo imobiliário da cidade.
O crescimento populacional em grandes áreas urbanas, conjuntamente com o aumento da produção e do consumo constituem fatores decisivos na elevação do volume de lixo nas grandes metrópoles. Com isso, a gestão do lixo se torna um desafio para a qualidade de vida das populações urbanas, principalmente nas áreas pobres das cidades, como Curitiba, onde as desigualdades sociais mais gritantes se fazem presente no espaço urbano.

A dificuldade de realização da coleta de lixo nos leva as condições de trabalho dos coletores – garis, carrinheiros e lixeiros – que muitas vezes passam desapercebidos pela população. Começam no amanhecer e entram pela madrugada, sábados, domingos e feriados, independentemente das condições de tempo e relevo. Sobem e descem escadarias, becos e vielas e, com muita freqüência, com excesso de peso. Seu trabalho é considerado por muitos como aquele de pior status social recebendo baixos salários que mal servem para atender as suas necessidades básicas e as de sua família.

Entretanto, a coleta de lixo é bastante lucrativa, por mais que os trabalhadores desse setor e os moradores das áreas do destino final do lixo tenham condições de vida contrárias à fantasia do consumo, do excesso, do descartável que regem as cidades sob a égide do capital.

A expansão da produção de lixo é a realidade do mundo regido pelo capital que, para se reproduzir, necessita diminuir constantemente a vida útil das mercadorias para aumentar sua rotatividade no mercado. Portanto, a produção sempre ampliada do lixo é indissociável e incorrigível no sistema do capital. A degradação da natureza não é externa a economia, mas pertence ao seu desenvolvimento contraditório voltado sempre a expansão. O lixo representa que o consumo de uma determinada mercadoria se finalizou abrindo espaço para novas mercadorias a serem consumidas.
Diante do atual colapso do lixo devido essa lógica de expansão, as opções parecem ser as seguintes: privatização dos aterros tornando o lixo uma mercadoria com destinação a ganhos privados ou um projeto popular de controle dos serviços e destinação final do lixo.

Um grande fator limitador dessa proposta popular acerca do lixo advém dos conflitos políticos e econômicos sobre a prestação dos serviços de limpeza urbana entre empresas terceirizadas, municípios, o Estado e a população. Com a privatização das empresas estatais de serviços de limpeza urbana, eles são entregues as empresas privadas que tem como objetivo único o lucro que, além de beneficiar poucos, contribuem ativamente para a continuidade da destruição ecológica contemporânea e a piora das condições de trabalho e vida daqueles que estão, direta ou indiretamente, sofrendo as conseqüências da atual crise.

Do ponto de vista social, os serviços públicos urbanos representam, ou deveriam representar, garantias básicas para melhorar as condições de vida da população urbana. Serviços como transporte, água e coleta de lixo, entre outros, não deveriam ser pensados e planejados com base no imediatismo e tendo como pressuposto o lucro privado. A gestão dos serviços de coleta de lixo e dos aterros deve ser pensada de forma metropolitana, juntamente com a população, desde a coleta até o destino final do lixo produzido. Os problemas urbanos de escala metropolitana só podem ser geridos para a melhora das condições de vida na perspectiva de ações públicas interligadas e, não menos importante, reconhecendo diferentes territórios que passam pelo mesmo problema.

Não vamos nos calar

Parcelas da classe dominante – setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da mídia – estão articulando mais uma ofensiva contra o MST e os trabalhadores. Podemos observar essa ofensiva na criação de mais uma CPI para investigar o Movimento, a terceira instalada nos últimos quatro anos. Isso se mostra também pela reação dos meios de comunicação frente aos protestos no Pará.

Além da perseguição policial direta e do Estado atuar como protetor do latifúndio, agora se busca construir uma deslegitimação do movimento camponês, com a intenção de se criar uma repulsa social contra os trabalhadores organizados. Apresentam nosso Movimento não apenas como violento, mas como agente de corrupção.

Isso não quer dizer que as antigas fórmulas tenham sido abandonadas. Em diversos estados, os pistoleiros ainda abrem fogo contra os sem-terra, às vezes à luz do dia. Recentemente, podemos lembrar o assassinato de Elton Brum, no Rio Grande do Sul, ou os 18 trabalhadores baleados pela escolta armada da Agropecuária Santa Bárbara, no Pará.

O que os agentes defensores da estrutura agrária do país não querem mostrar é que o Brasil apresenta a pior concentração de terra do mundo. Nunca fez Reforma Agrária, ao contrário de todos os países desenvolvidos. O agronegócio, que se diz desenvolvido, produz menos de 15% dos alimentos que vão para a mesa da população. Os índices de produtividade estão atrasados desde 1975. Ainda existe latifúndio, agora aliado com transnacionais, e ele ainda mata, tortura, explora e oprime os trabalhadores rurais.

O Brasil ainda não respondeu sua dívida histórica com os pobres do campo. E nós não vamos desistir de lutar, de denunciar os crimes que são cometidos dia após dia. Essas empresas que fazem propaganda na televisão estão roubando as terras da União, como é o caso da Cutrale, em São Paulo. Estão explorando o solo com uma quantidade absurda de agrotóxicos, dando ao Brasil o título de maior consumidor de venenos do mundo.

E porque não nos calamos, seguem nos perseguindo. Estamos fazendo uma campanha internacional para denunciar o processo de criminalização que o MST e os pobres do campo vêm sofrendo. Damos o nome de criminalização às ações de agentes estatais, como os políticos e a mídia, que visam reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos, ou criar condições para que a repressão aconteça.

Querem nos isolar, retirar o apoio que a sociedade brasileira historicamente deu à Reforma Agrária. Mas estamos atentos. Recentemente, um manifesto assinado por intelectuais teve a adesão de mais de cinco mil pessoas, que denunciam a criminalização de nossa luta. Agora estamos percorrendo organismos internacionais para que o mundo saiba o que setores retrógrados do Brasil fazem com seus trabalhadores. Fomos à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

E principalmente: nos comprometemos a seguir defendendo a Constituição Federal, que diz que a terra deve cumprir sua função social. Se querem criminalizar a luta por um direito, é nosso dever denunciar as imensas injustiças que forjaram a construção desse país. Não vamos nos calar.

Secretaria Nacional do MST